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Altera a Portaria 444/91, de 28 de Maio, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Roliça e Pó, município do Bombarral.
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1997-09-19 -
PORTARIA
722/97 -
MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Cria no quadro de pessoal da ex-secretaria geral do Ministério da Indústria e Energia, aprovado pelo Decreto Regulamentar 55/91 de 12 de Outubro, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.
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